Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Começa nesta quinta-feira (9) a XII Jornada Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional…